Resoluções
Calendário de Datas e Prazos (para 2020)
13 de abril de 2020 | Prazo para o recebimento das resoluções. As propostas das resoluções oficiais da LASA devem ser patrocinadas por, pelo menos, trinta membros da LASA com boa reputação. O apoio dos patrocinadores a uma proposta pode se manifestar por carta registrada, fax assinado, ou por comunicação eletrônica para a Secretaria, indicando o nome e o endereço do patrocinador. |
15 de abril de 2020 | As resoluções propostas são analisadas por uma Subcomissão constituída pelo vice-presidente da LASA e outros dois membros do Conselho Executivo nomeados pelo presidente da LASA. Esta subcomissão pode procurar pareceres auxiliares de diversas fontes consideradas adequadas, e pode recomendar revisões. |
20 de abril de 2020 | A Subcomissão de Resoluções está encarregada de informar aos proponentes quaisquer alterações recomendadas, bem como a razão subjacente dessas mudanças. |
20 de abril - 27 de abril de 2020 | Período durante o qual os proponentes podem revisar as resoluções com base na avaliação fornecida pela Subcomissão e consequentemente, modificar ou complementar as informações gerais. |
29 de abril de 2020 | As resoluções revisadas pela Subcomissão são enviadas ao Conselho Executivo juntamente com as informações gerais fornecidas pelo(s) proponente(s). A Subcomissão recomenda as medidas necessárias. |
11 de maio de 2020 | Reunião do Conselho Executivo da LASA. O Conselho Executivo reúne-se para realizar a revisão constitucional necessária de todas as resoluções aprovadas pela Subcomissão. O conselho pode encaminhar uma resolução para a ratificação da sociedade ou devolvê-la para a Subcomissão, juntamente com um relatório sobre os motivos da decisão do conselho de retornar a resolução. |
12 de maio de 2020 (24 horas antes da reunião de negócios da LASA) | Resoluções de Emergência: Quaisquer pedidos não relativos com as questões processuais serão considerados somente quando tratarem de novos acontecimentos não previstos que impossibilitem o recurso dos procedimentos normais da resolução. Estes pedidos devem estar assinados por trinta membros da LASA e serem apresentados por escrito ao presidente da Associação com, no mínimo, 24 horas de antecedência da reunião de negócios. Veja a lista de verificação de envio para resoluções emergenciais. |
Reunião de Negócios da LASA (13 de maio de 2020) | É realizada uma audiência pública sobre as resoluções durante a conferência da LASA. Devem ser lidas na Reunião de Negócios todas as resoluções propostas aprovadas por dois terços dos votos do Conselho Executivo. Cada resolução proposta pode ser discutida, mas os participantes na reunião de negócios não devem votar a resolução proposta. Na Reunião de Negócios da LASA podem ser apresentadas alterações para as resoluções, e se aceitas como alteração acessível por uma pessoa devidamente habilitada presente na reunião, a resolução com as alterações introduzidas será enviada para uma votação dos membros. Se a alteração não for aceita, a resolução será enviada para votação em sua forma original. |
28 de maio de 2020 | Todas resoluções propostas devem ser enviadas automaticamente para votação eletrônica de cada indivíduo que seja membro durante o ano em que o Congresso for realizado, não após 15 dias do encerramento da Reunião de Negócios. |
28 de maio - 29 de julho de 2020 | Período de votação das resoluções |
28 de junho de 2020 | Primeiro lembrete de e-mail das resoluções (apenas para fins internos) |
12 de julho de 2020 | Segundo lembrete de e-mail das resoluções (apenas para fins internos) |
29 de julho de 2020 | Prazo final para o recebimento dos votos. Vinte por cento dos membros atuais da LASA deve votar nas resoluções propostas e a abrilria deve ter votado a favor de uma resolução para que a mesma seja aprovada. |
1 de agosto de 2020 | Todas as ações definidas nas resoluções ratificadas são executadas; os resultados da votação são publicados na edição de outono do Forum da LASA; as resoluções ratificadas pela sociedade são postadas no site da LASA. |
Preparação do Conteúdo e Cumprimento de Outros Requisitos de Envio
- O conteúdo de uma resolução deve ser consistente com os propósitos da LASA, conforme disposto no artigo II da Constituição.
- A resolução não pode conter declarações errôneas, injuriosas, ou possivelmente difamatórias.
- A resolução, se adotada, não pode ameaçar o funcionamento da associação como uma organização isenta de impostos.
- O texto integral da resolução tem limite de 100 palavras.
- A resolução deve ser acompanhada de material com evidências para apoiar a(s) reivindicação(s) da(s) resolução(s). A documentação de apoio tem limite de 24 páginas de uma face.
- A resolução (e resoluções emergenciais) deve estar acompanhada das assinaturas de pelo menos trinta membros atuais da associação. As assinaturas podem ser apresentadas em qualquer uma das seguintes formas:
- Uma coleta de assinaturas enviada junto com a resolução;
- Uma coleta de assinaturas enviadas por fax com o texto da resolução; e com o fax original enviado ao escritório da LASA no prazo de sete dias úteis; ou
- Uma declaração coletiva de e-mail (formato eletrônico PDF ) de apoio com o texto da resolução enviada para o principal e-mail da LASA (lasa@lasaweb.org) até o prazo, contendo as mensagens dos e-mails originais impressas e assinadas por cada responsável ou defensor.
Após o Formulário Convencional
- A resolução consiste de uma cláusula resolvida ou cláusulas definindo os objetivos da resolução. Adicionalmente pode conter um preâmbulo que estabelece a razão ou motivos da(s) cláusula(s) resolvida(s). Um preâmbulo é, por essência, um debate aberto; assim sendo, expõe ao corpo votante alguns argumentos a favor da resolução antes da reunião, quando então o debate será estritamente limitado. No entanto, um preâmbulo apresenta algumas desvantagens. Ele pode funcionar de modo oposto à aceitação, no caso dos membros concordarem com as cláusulas resolvidas, mas não concordarem com o preâmbulo ou considerarem o seu conteúdo exagerado ou mal expresso. Além disso, fica claro que o preâmbulo com o limite imposto de apenas 100 palavras para descrição das resoluções da LASA pode impedir uma comunicação clara e cuidadosa das cláusulas resolvidas.
- Os redatores das resoluções devem evitar referências a atividades e eventos futuros não divulgados pois a resolução não deve comprometer a associação com um determinado curso de ação na ausência de um conhecimento esclarecedor de uma situação específica. Da mesma forma, os redatores da resolução devem basear-se em fatos, não em opiniões.
- A LASA utiliza a seguinte forma de resolução, de modo convencional sem um preâmbulo.
- Fica resolvido que _______________; e
- Ainda fica resolvido que_________.
- LASA utiliza a seguinte forma de resolução, de modo convencional com um preâmbulo.
- Considerando que_______________________;
- Considerando que_______________________; e
- Considerando que_______________________;
- Fica resolvido que _______________; e
- Ainda fica resolvido que_________.
- A expressão "Ainda fica resolvido que" deve ser seguido por verbos no subjuntivo.
Envio da Lista de Verificação das Resoluções Regulares
Uma resolução regular é aquela que é apresentada até 13 de abril de 2020. O prazo é a data limite do recebimento. Somente usuários da LASA que estão com boa reputação no ano atual podem apresentar resoluções.
Os seguintes materiais devem ser apresentados até a data limite para o presidente da Subcomissão de Resoluções, aos cuidados do diretor executivo da LASA no escritório da LASA. Os materiais podem ser enviados por correio ou e-mail. Veja abaixo as informações de endereço. O proponente do registro deve identificar-se e fornecer informações de contato completas.
- Texto da resolução (limitado a 100 palavras, incluindo preâmbulo, se houver, e a(s) cláusula(s) resolvida(s))
- 30 assinaturas de apoio (ver nota 1, abaixo)
- Informações gerais completas (ou seja, "material fornecendo evidências de apoio às reivindicações da resolução", ver nota 2 abaixo)
Observação 1: Assinaturas originais são necessárias. Somente usuários da LASA com boa reputação no ano corrente podem apor suas assinaturas em apoio à resolução. As assinaturas podem ser apresentadas em qualquer uma das seguintes formas:
- O proponente do registro deve recolher as assinaturas originais com antecedência e enviá-las pelo correio, de modo que cheguem no escritório da LASA até 13 de abril de 2020.
- Defensores individuais de uma resolução podem enviar suas assinaturas separadamente pelo correio, de modo que cheguem no escritório da LASA até 13 de abril de 2020.
- As assinaturas podem ser enviadas por fax (412-648-7929), coletivamente ou individualmente, até o prazo de 13 de abril de 2020. O fax original deve ser enviado para o escritório da LASA para que chegue no prazo de sete dias úteis até a data limite.
- A declaração de apoio da resolução pode ser enviada por correio eletrônico de modo que chegue até o prazo de 13 de abril de 2020. A impressão da mensagem de e-mail (formato eletrônico PDF) assinada pelo proponente deve, então, ser enviada ao da principal e-mail da LASA (lasa@lasaweb.org) chegue até a data limite.
Observação 2: O proponente do registro deve encaminhar as informações gerais que ele (ou ela) julgue necessárias para fundamentar as reivindicações da resolução. As informações gerais podem tanto ser enviadas por correio ou por formato eletrônico (arquivos PDF ou Word MSsão altamente preferenciais). Não serão aceitáveis materiais enviados por fax. A documentação de apoio tem limite de até 24 páginas de face única.
Envio da Lista de Verificação das Resoluções Emergenciais
Resoluções "ocorridas devido a situações de emergência que surjam após 13 de abril de 2020" são designadas como resoluções emergenciais. As resoluções de emergência devem ser apresentadas pelo menos 24 horas antes do início programado da Reunião de Negócios da LASA durante o Congresso da LASA.
Os seguintes materiais devem ser encaminhados ao presidente da Subcomissão de Resoluções ou aos cuidados do diretor executivo da LASA. O proponente do registro deve identificar-se e fornecer informações de contato completas.
- Texto da resolução (limitado a 100 palavras, incluindo preâmbulo, se houver, e a(s) cláusula(s) resolvida(s); ver nota 3 para consultar a restrição adicional sobre o texto da resolução)
- 30 assinaturas de apoio (ver nota 4, abaixo)
- Informações gerais completas (ou seja, "material fornecendo evidências de apoio às reivindicações da resolução", ver nota 5 abaixo)
Observação 3: As resoluções de emergência não devem apontar indivíduos ou instituições dos quais, por determinação do Conselho Executivo da LASA, seria necessário obter uma resposta da parte nomeada.
Observação 4: Assinaturas originais são necessárias. Somente usuários da LASA com boa reputação no ano corrente podem apor suas assinaturas em apoio à resolução.
Observação 5: O proponente do registro deve encaminhar as informações gerais que ele (ou ela) julgue necessárias para fundamentar as reivindicações da resolução. As informações gerais devem ser apresentadas por escrito.
Informação de Endereço
O endereço a ser utilizado para a apresentação de uma resolução e materiais relacionados é o seguinte:
Latin American Studies Association
LASA Executive Director
315 South Bellefield Avenue – Suite 416
Pittsburgh, PA 15213
O número de fax a ser utilizado para a apresentação de uma resolução e materiais relacionados é: 412-624-7145
O endereço eletrônico a ser utilizado para a apresentação de uma resolução e materiais relacionados é: lasa@lasaweb.org