Áreas Temáticas e Membros do Comitê

Gabriel Giorgi, New York University
Magdalena López, Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE-IUL) / Kellogg Institute for International Studies, University of Notre Dame

O surgimento da COVID-19 e os modos como a pandemia foi administrada colocaram em evidência, mais uma vez, a importância das discussões sobre biopolítica. A centralidade do vírus veio corroborar e intensificar linhas de problematização da noção de "vida" e seus deslocamentos entre humano e não humano, orgânico e inorgânico, bios e geos que vinham sendo trabalhadas a partir de distintos ângulos da reflexão biopolítica. É claro que a distinção entre o humano e a natureza própria do humanismo, com a consequente localização do primeiro em termos de superioridade e domínio sobre o segundo, está tendo efeitos letais para a sustentabilidade do planeta. Diante deste panorama identificado com chamado "antropocentrismo", "antropoceno/capitaloceno", "especismo" ou com os efeitos da "máquina antropológica", diversxs estudosxs trouxeram velhas perguntas e formularam outras novas, nas quais premissas sobre as relações entre corpo e política adquirem novas ressonâncias e reinscrevem discussões anteriores. Como se disputam e repensam os limites do humano e seus possíveis agenciamentos com outras formas de vida em contextos de extração intensificada? Como se rearticulam a partir daí políticas sexogenéricas, raciais, culturais? Como pensar a relação e o atrito entre saberes ameríndios, afrodescendentes e a tradição biopolítica? Que fabulações críticas em torno do animal, do vegetal e do mineral se mobilizam contra as linguagens dominantes em torno do extrativismo? Como intervir sobre as inflexões dos velhos e novos autoritarismos em contextos necropolíticos? Nos últimos anos, estas questões vêm sendo exploradas em relação à experiência na América Latina sob diferentes perspectivas, como a do direito, da filosofia, da história, da biologia, da antropologia, do ativismo ambientalista e de direitos humanos, do trabalho social, da literatura, do cinema, das artes plásticas e das pesquisas sobre novas tecnologias. Entendendo que o biopolítico atravessa distintas arestas que excedem os limites disciplinares acadêmicos, convidamos a submeter propostas que dialoguem com estas linhas de trabalho a partir da reflexão crítica a partir e/ou em tensão com a tradição do pensamento biopolítico.

Gabriel Negretto, Centro de Investigación y Docencia Económicas (CIDE)
Sofía Donoso, Universidad de Chile

O Chile tem sido tradicionalmente considerado um dos casos mais bem-sucedidos de democratização na região. Após a reinauguração da democracia em 1990, o Chile foi capaz de evitar os problemas que afetaram outras novas democracias. Uma coalizão de centro esquerda governou o país por duas décadas e compartilhou o poder com uma coalizão de centro-direita, que, desde 2010, também conseguiu ganhar a presidência. A política chilena não foi afetada por crises políticas ou institucionais insuperáveis e teve níveis comparativamente baixos de corrupção pública. Além disso, desde os anos 90, o Chile alcançou uma merecida reputação de sucesso econômico. Entre 1990 e 2010, o país não só multiplicou por mais de três sua renda anual per capita, como também conseguiu reduzir os níveis de pobreza de 46 para menos de 20 porcento. Como na maior parte da região, o Chile experimentou uma relativa estagnação econômica desde 2011. No entanto, a renda per capita continuou a crescer e, em 2019, a pobreza caiu abaixo de 10 porcento.

Da perspectiva da cidadania chilena, no entanto, os sinais de preocupação foram se acumulando com o tempo: a diminuição da confiança pública nas instituições representativas, as demandas por uma melhor educação, saúde, pensões e o cumprimento dos direitos sociais em geral. Essas preocupações atingiram o auge em outubro de 2019, quando ocorreram protestos sociais em massa contra o status quo político e social. Em reação às mobilizações em massa, um acordo multipartidário ativou um processo para substituir a constituição no Chile. O processo capturou a imaginação da população chilena e dos observadores externos porque pode funcionar como uma solução pacífica para o conflito social e desmantelar os restos de uma constituição originalmente projetada para restringir o poder de governos surgidos das urnas. Também promete um novo modelo de elaboração de constituições democráticas em uma região na qual a insatisfação dos cidadãos com o desempenho democrático levou com demasiada frequência a conflitantes processos plebiscitários de substituição constitucional que facilitaram a deterioração democrática ou uma franca regressão autoritária.

No entanto, o processo de transformação democrática no Chile enfrenta muitos desafios que são muito familiares para as sociedades latino-americanas em geral: a falta de resposta das elites às demandas sociais de reforma, a insatisfação dos cidadãos, a crise de representação, a transformação do sistema partidário e até mesmo a ameaça do populismo.

Nesse sentido, o Chile é um laboratório de análise comparativa. Esta área temática do programa destacará a análise destas questões, incluindo estudos comparativos entre os processos sociais e políticos do Chile e os de outros países da região. Em que condições as elites políticas dão uma resposta oportuna e adequada ao descontentamento social? Qual é o papel dos movimentos sociais no desencadeamento de processos de reforma profundos?

Luis Daniel Vázquez Valencia, Facultad Latinoamericana de Ciencias Sociales (FLACSO), México
Eduardo Porreti, The New School University

Há várias décadas tem-se falado da relevância dos poderes fáticos – aqueles que se exercem não em virtude de ser eleito, mas pela capacidade de pressão ou autoridade que se possui – na tomada das decisões políticas. Enquanto alguns poderes constituídos legais com peso no passado, como a Igreja, perdem capacidade de influência, outros a ganham. Como isso afeta as democracias contemporâneas? A interação entre os poderes constituídos e o poder político pode ser realizada por meios legais, como o lobby ou o financiamento eleitoral de grupos empresariais, as pressões financeiras de organismos internacionais, os meios de comunicação, grêmios de diferentes tipos para obter leis e políticas públicas de acordo com seus interesses. Pode também ser realizado por mecanismos ilegais, como ameaças, subornos, licitações fraudadas, negociações incompatíveis, financiamentos eleitorais ilegais, portas giratórias ou violência. Para acrescentar complexidade, grande parte da interação entre os poderes fáticos e o estado se realiza em zonas cinzentas, com atos que parecem legais, mas cujos meios e/ou finalidades são fraudulentos aos princípios constitucionais e democráticos.

Estamos diante de processos de conluio, cooptação e reconfiguração estatal que afetam não só a representação política, mas também a provisão de bens públicos e a qualidade da democracia. No extremo, estaremos diante de redes de macrocriminalidade, paramilitares, guerrilhas e milícias que podem chegar a instituir a ordem e prover recursos no território por meio de governança criminal e com o acordo governamental. O que acontece com a representação política? Onde fica a tão almejada construção do bem-estar geral? Que circuitos de representação se reconfiguram, e como alteram a concepção da democracia?Como se constrói a ordem política, e para onde vai? Quem manda na América Latina e no Caribe?

Martha Cecilia García, Centro de Investigación y Educación Popular (CINEP)
Moisés Arce, Tulane University

O século XXI foi marcado por ondas de protestos em muitos países da América Latina e do Caribe. Desde a Guerra da água na Bolívia em 2000, o Argentinazo em 2001, passando por aquelas que levaram à Ascensão e queda de Evo Morales (2003-2018) e pelos constantes protestos contra os governos de Hugo Chávez e Nicolás Maduro na Venezuela (2002, 2004, 2007, 2014, 2017, 2018). Também houve protestos no Brasil (2013), Nicarágua (2018), Haiti (2018-2019), El Salvador (2019-2020), Porto Rico (2019), México (2019), Chile (2019), Equador (2019), Peru (2019), Colômbia (2019, 2020, 2021) e Cuba (2021). Tais protestos foram realizados por multiplicidade de atores sociais e políticos, que desdobraram no espaço público, e das mais variadas maneiras, diversidade de reivindicações; diversas foram também as respostas governamentais, tanto às demandas apresentadas como aos protagonistas dessas lutas sociais.

A arte, a tecnologia, o ativismo e a academia se entrelaçaram nessas manifestações para potencializar sua visibilidade. Solidariedade, sororidade, cuidados de si e dos outros floresceram na maioria delas. Que condições permitiram que essas ondas de protestos se espalhassem pelo continente? O que dizem esses protestos sobre a democracia na região? São eles mostra da crise da democracia representativa, da legitimidade política ou da polarização social? Como se relacionam os emergentes e renovados atores e movimentos sociais, portadores de demandas de garantias para exercer e consagrar direitos individuais e coletivos, com os partidos e movimentos políticos? Como responderam os governos da região às denúncias de corrupção, violações de direitos humanos e da natureza e impunidade que se expressaram nas lutas sociais? Como os sistemas políticos da região responderam à desconfiança dos cidadãos em relação às instituições políticas?