Sobre o LASA2023

América Latina y el Caribe: Pensar, Representar y Luchar por los Derechos

Na América Latina e no Caribe, a discussão sobre a democracia tem se gerado em esferas de produção de conhecimento distanciadas, seja por sua localização geográfica, seja por suas perspectivas teórico-metodológicas, incluindo os posicionamentos ideológicos. Por um lado, a análise se concentrou nas instituições políticas e em seu desempenho, com ênfase na democracia eleitoral. Por outro, o pensamento crítico tem se concentrado em denunciar os déficits do sistema representativo liberal: a persistente desigualdade social, a hierarquia racial, as assimétricas relações internacionais e/ou o legado epistemológico colonial. Problemáticas como a dos deslocamentos humanos, a corrupção, a violência e o populismo tendem a ficar subsumidas em posicionamentos ideológicos.

O mundo mudou de forma acelerada pela revolução tecnológica, a multiplicação de poderes e interesses globais, a ascensão da China como potência e o aprofundamento das desigualdades. Os marcos conceituais, metodológicos e institucionais que funcionaram como guias até algumas décadas atrás exibem suas limitações, impedindo-nos de compreender plenamente o que está acontecendo e elaborar respostas. O otimismo democrático do último quarto do século XX se desvanece, as conquistas sociais e econômicas retrocedem, a expansão do reconhecimento e respeito pelas populações minoritárias e vulneráveis está longe de se realizar.

É imperativo revisar essas estruturas para reformulá-las, dando centralidade às pessoas e seus direitos. A Declaração Universal dos Direitos Humanos permitiu um grande avanço global. O mundo seria pior sem o seu reconhecimento. No entanto, não se pode ignorar que nas zonas empobrecidas e afastadas dos espaços geo-humanos afetados positivamente pela globalização, a constitucionalização dos direitos de pouco serve para resolver os problemas da vida cotidiana, ou para defendê-los efetivamente. Despojadas de tais direitos, milhões de pessoas foram forçadas a migrar, às vezes se expondo a situações de extrema vulnerabilidade. O assassinato dos defensores de direitos humanos, o feminicídio, a violência estrutural, a pobreza e abuso que vivem as e os migrantes e a destruição do meio ambiente são fenômenos de especial crueldade na região, e obrigam nossa atenção.

Esta é a encruzilhada em que se encontra a produção de conhecimento na região: como preservar direitos quando as instituições não os garantem? Como torná-los eficazes em contextos de alta desigualdade? Se o estado-nação como o conhecemos não pode lidar com esses e outros problemas, quais são as alternativas? Qual é a capacidade da América Latina e do Caribe de intervir em um contexto global em que a região parece cada vez menos relevante?

Pensar, representar e lutar pelos direitos implica também pensar os direitos da natureza, e requer abordar estas questões a partir de uma academia aberta à interdisciplinaridade e à presença de outros saberes e outras vozes. Implica a paixão por compreender multidões, movimentos sociais e atores da sociedade civil, que, além dos partidos e governos, representam e lutam por esses direitos. Uma academia plural, que enfrente a relação norte e sul, que supere enfoques dicotômicos, incorporando contribuições do ativismo sem renunciar à autonomia necessária para exercer o pensamento crítico e a convivência de vozes dissidentes. A luta pelos direitos está intrinsecamente ligada à luta por uma democracia mais participativa, solidária e de justiça social. A partir da academia, devemos contribuir ativamente para torná-la possível.